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Artigo 242.º

Renúncia

O titular de um registo internacional pode sempre renunciar à proteção da sua marca, total ou parcialmente, no território de uma ou várias partes contratantes, nos termos previstos no Acordo ou no Protocolo de Madrid.

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Página gerada em 22 Jun 2019 12:56

Desenhada por Filipe Funenga