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Artigo 274.º

Instrução do pedido

1 — Ao requerimento devem juntar-se originais ou fotocópias autenticadas dos diplomas, ou outros documentos comprovativos da concessão.

2 — A prova da concessão da recompensa pode também fazer-se juntando um exemplar, devidamente legalizado, da publicação oficial em que tiver sido conferida ou publicada a recompensa, ou só a parte necessária e suficiente para identificação da mesma.

3 — O INPI, I. P., pode exigir a apresentação de traduções em português dos diplomas ou outros documentos redigidos em línguas estrangeiras.

4 — O registo das recompensas em que se incluam referências a logótipos supõe o seu registo prévio.

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Página gerada em 29 Sep 2019 12:14

Desenhada por Filipe Funenga