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Artigo 99.º

Inversão do ónus da prova

Se uma patente tiver por objeto um processo de fabrico de um produto novo, o mesmo produto fabricado por um terceiro será, salvo prova em contrário, considerado como fabricado pelo processo patenteado.

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Página gerada em 29 Sep 2019 12:14

Desenhada por Filipe Funenga