Alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08

Permutar por CPI2018

Sobre o CPI2003:

Outras informações:

Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.

ÍndiceRegimes jurídicos da propriedade industrialInvençõesModelos de utilidadeProcesso de modelo de utilidade

Subsecção I

Via nacional

Artigo 124.º – Forma do pedido

Artigo 125.º – Documentos a apresentar

Artigo 126.º – Prazo para entrega da descrição e dos desenhos

Artigo 127.º – Exame quanto à forma e quanto às limitações

Artigo 127.º-A – Relatório de pesquisa

Artigo 128.º – Publicação do pedido

Artigo 129.º – Oposição

Artigo 130.º – Concessão provisória

Artigo 131.º – Pedido de exame

Artigo 132.º – Exame da invenção

Artigo 133.º – Concessão parcial

Artigo 134.º – Alterações do pedido

Artigo 135.º – Unidade da invenção

Artigo 136.º – Publicação do fascículo

Artigo 137.º – Motivos de recusa

Artigo 138.º – Notificação do despacho definitivo

← anterior | próximo →

Página gerada em 29 Sep 2019 12:13

Desenhada por Filipe Funenga