Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.
Índice › Regimes jurídicos da propriedade industrial › Logótipos ↝
Secção II
Processo de registo
Artigo 304.º-C – Unicidade do registo
Artigo 304.º-D – Pedido
Artigo 304.º-E – Instrução do pedido
Artigo 304.º-F – Publicação do pedido
Artigo 304.º-G – Tramitação processual
Artigo 304.º-H – Fundamentos de recusa do registo
Artigo 304.º-I – Outros fundamentos de recusa
Artigo 304.º-J – Declaração de consentimento
Página gerada em 28 May 2022 13:24
Desenhada por Filipe Funenga