Aprovado pelo DL n.º 110/2018, de 10/12

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Artigo 60.º

Direitos do inventor

1 — Se a patente não for pedida em nome do inventor, este tem o direito de ser mencionado, como tal, no requerimento e no título da patente.

2 — Se assim o solicitar por escrito, o inventor pode não ser mencionado, como tal, nas publicações a que o pedido der lugar.

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Desenhada por Filipe Funenga