Aprovado pelo DL n.º 110/2018, de 10/12

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Artigo 68.º

Relatório de pesquisa

1 — Depois de efetuado o exame previsto no artigo anterior e até um prazo máximo de 10 meses a contar da data do pedido é realizada pesquisa ao estado da técnica, de modo a avaliar os requisitos de patenteabilidade.

2 — O relatório de pesquisa, que não tem um caráter vinculativo, é imediatamente enviado ao requerente.

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Página gerada em 12 May 2019 12:08

Desenhada por Filipe Funenga