(Novo CPI: DL n.º 110/2018
Nota: PR
Nota: Governo
Nota: INPI)

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(Cautela: esta página apresenta o CPI alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08.)

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Historial do Artigo 218.º

Decreto-Lei n. 36/2003 de 05/03—1.ª versão do CPI

Artigo 218.º

Caducidade

A protecção prévia caduca findo o prazo previsto no artigo 215.º ou, quando for requerido o registo de qualquer dos desenhos ou modelos a que o mesmo se refere, nos termos dos artigos 173.º e seguintes.

Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25/07—5.ª versão do CPI

Artigo 218.º

Caducidade

(Revogado.)

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Desenhada por Filipe Funenga