(Novo CPI em discussão na AR: Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

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Historial do Artigo 218.º

Decreto-Lei n. 36/2003 de 05/03—1.ª versão do CPI

Artigo 218.º

Caducidade

A protecção prévia caduca findo o prazo previsto no artigo 215.º ou, quando for requerido o registo de qualquer dos desenhos ou modelos a que o mesmo se refere, nos termos dos artigos 173.º e seguintes.

Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25/07—5.ª versão do CPI

Artigo 218.º

Caducidade

(Revogado.)

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Desenhada por Filipe Funenga