(Novo CPI em discussão na AR: Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

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Historial do Artigo 304.º-S

Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25/07—5.ª versão do CPI

Artigo 304.º-S

Caducidade

Para além do que se dispõe no artigo 37.º, o registo caduca:

a) Por motivo de encerramento e liquidação do estabelecimento ou de extinção da entidade;

b) Por falta de uso do logótipo durante cinco anos consecutivos, salvo justo motivo.

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