(Novo CPI: DL n.º 110/2018
Nota: PR
Nota: Governo
Nota: INPI)

Nesta página:

Sobre o CPI:

Outras informações:

(Cautela: esta página apresenta o CPI alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08.)

Voltar ao Artigo 355.º

Historial do Artigo 355.º

Decreto-Lei n. 36/2003 de 05/03—1.ª versão do CPI

Artigo 355.º

Boletim da Propriedade Industrial

O Boletim da Propriedade Industrial é publicado mensalmente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26/09—2.ª versão do CPI

Artigo 355.º

[...]

O Boletim da Propriedade Industrial é publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Página gerada em 10 Dec 2018 21:13

Desenhada por Filipe Funenga