Alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08

Consultar CPI2018

Nesta página:

Sobre o CPI2003:

Outras informações:

Transição CPI2003 → CPI2018 em curso: ver nota

Voltar ao Artigo 355.º

Historial do Artigo 355.º

Decreto-Lei n. 36/2003 de 05/03—1.ª versão do CPI

Artigo 355.º

Boletim da Propriedade Industrial

O Boletim da Propriedade Industrial é publicado mensalmente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26/09—2.ª versão do CPI

Artigo 355.º

[...]

O Boletim da Propriedade Industrial é publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Página gerada em 13 Dec 2018 22:21

Desenhada por Filipe Funenga