(Novo CPI em discussão na AR: AR Plenário 28/Set 10h
Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

Sobre o CPI:

Outras informações:

Regras órfãs

Regra 19.ª – Modificação de identidade, de sede, de residência ou de estabelecimento

Regra 80.ª – Unicidade e objeto de proteção

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