(Novo CPI em discussão na AR: Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

Sobre o CPI:

Outras informações:

Regras órfãs

Regra 19.ª – Modificação de identidade, de sede, de residência ou de estabelecimento

Regra 80.ª – Unicidade e objeto de proteção

Página gerada em 21 Jul 2018 14:18

Desenhada por Filipe Funenga