(Novo CPI em discussão na AR: AR Plenário 28/Set 10h
Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

Sobre o CPI:

• Índice simplificado
• Regras órfãs
• Alterações do CPI
• Nota histórica sobre o CPI

Outras informações:

• Dicas de utilização
• Contactos e referências

Secção I – Disposições gerais

Secção II – Processo de registo

Secção III – Efeitos do registo

Secção IV – Invalidade do registo

Secção V – Protecção prévia

Página gerada em 25 Sep 2018 23:24

Desenhada por Filipe Funenga