(Novo CPI: DL n.º 110/2018
Nota: PR
Nota: Governo
Nota: INPI)

Sobre o CPI:

Outras informações:

(Cautela: esta página apresenta o CPI alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08.)

ÍndiceRegimes jurídicos da propriedade industrial

Capítulo IV

Marcas

Secção I – Disposições gerais

Secção II – Processo de registo

Secção III – Efeitos do registo

Secção IV – Transmissão e licenças

Secção V – Extinção do registo de marca ou de direitos dele derivados

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Desenhada por Filipe Funenga