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Secção V
Extinção do registo de marca ou de direitos dele derivados
Artigo 259.º – Nulidade
Artigo 260.º – Anulabilidade
Artigo 261.º – Preclusão por tolerância
Artigo 262.º – Processo de declaração de nulidade e de anulação
Artigo 263.º – Invocação da falta de uso sério de marca em processo de anulação
Artigo 264.º – Renúncia em processo de declaração de nulidade e de anulação
Artigo 265.º – Decisão e efeitos da declaração de nulidade e anulação
Artigo 266.º – Pedido reconvencional de declaração de nulidade ou de anulação
Artigo 267.º – Uso da marca
Artigo 268.º – Caducidade
Artigo 269.º – Pedidos de declaração de caducidade
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Desenhada por Filipe Funenga