(Novo CPI em discussão na AR: Prop. de Lei 132/XIII)

Sobre o CPI:

• Lista simplificada de conteúdos
• Regras órfãs
• Alterações do CPI

Outras informações:

• Dicas de utilização
• Contactos e referências

Secção I – Disposições gerais

Secção II – Processo de registo

Secção III – Dos efeitos do registo

Secção IV – Transmissão, nulidade, anulabilidade e caducidade do registo

Página gerada em 20 May 2018 23:34

Desenhada por Filipe Funenga