(Novo CPI em discussão na AR: Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

Sobre o CPI:

Outras informações:

ÍndiceInfracçõesProcesso

Secção I

Medidas e procedimentos que visam garantir o respeito pelos direitos de propriedade industrial

Subsecção I – Disposições gerais

Subsecção II – Provas

Subsecção III – Informações

Subsecção IV – Procedimentos cautelares

Subsecção V – Indemnização

Subsecção VI – Medidas decorrentes da decisão de mérito

Subsecção VII – Medidas de publicidade

Subsecção VIII – Disposições subsidiárias

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Página gerada em 21 Jul 2018 14:18

Desenhada por Filipe Funenga