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Artigo 52.º

Limitações quanto ao objecto

  1. Exceptuam-se do disposto no artigo anterior:

    a) As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;

    b) Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;

    c) As criações estéticas;

    d) Os projectos, os princípios e os métodos do exercício de actividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;

    e) As apresentações de informação.

  2. (Revogado.)

  3. O disposto no n.º 1 só exclui a patenteabilidade quando o objecto para que é solicitada a patente se limite aos elementos nele mencionados.

Regra 22.ª

Invenções implementadas por computador

  1. As invenções implementadas por computador (IIC) não estão à partida excluídas de patenteabilidade.

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