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Subsecção III

Via tratado de cooperação em matéria de patentes

Artigo 90.º - Definição e âmbito

Artigo 91.º - Apresentação dos pedidos internacionais

Artigo 92.º - Administração designada e eleita

Artigo 93.º - Efeitos dos pedidos internacionais

Artigo 94.º - Prazo para a apresentação da tradução do pedido internacional

Artigo 95.º - Direitos conferidos pelos pedidos internacionais publicados

Artigo 96.º - Pedido internacional contendo invenções independentes

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