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Secção III

Efeitos da patente

Artigo 97.º - Âmbito da protecção

Artigo 98.º - Inversão do ónus da prova

Artigo 99.º - Duração

Artigo 100.º - Indicação da patente

Artigo 101.º - Direitos conferidos pela patente

Artigo 102.º - Limitação aos direitos conferidos pela patente

Artigo 103.º - Esgotamento do direito

Artigo 104.º - Inoponibilidade

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