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Secção IV

Condições de utilização

Artigo 105.º - Perda e expropriação da patente

Artigo 106.º - Obrigatoriedade de exploração

Artigo 107.º - Licenças obrigatórias

Artigo 108.º - Licença por falta de exploração da invenção

Artigo 109.º - Licenças dependentes

Artigo 110.º - Interesse público

Artigo 111.º - Pedidos de licenças obrigatórias

Artigo 112.º - Notificação e recurso da concessão ou recusa da licença

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