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Subsecção I

Via nacional

Artigo 124.º - Forma do pedido

Artigo 125.º - Documentos a apresentar

Artigo 126.º - Prazo para entrega da descrição e dos desenhos

Artigo 127.º - Exame quanto à forma e quanto às limitações

Artigo 127.º-A - Relatório de pesquisa

Artigo 128.º - Publicação do pedido

Artigo 129.º - Oposição

Artigo 130.º - Concessão provisória

Artigo 131.º - Pedido de exame

Artigo 132.º - Exame da invenção

Artigo 133.º - Concessão parcial

Artigo 134.º - Alterações do pedido

Artigo 135.º - Unidade da invenção

Artigo 136.º - Publicação do fascículo

Artigo 137.º - Motivos de recusa

Artigo 138.º - Notificação do despacho definitivo

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