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Subsecção I

Marcas de produtos ou de serviços

Artigo 222.º - Constituição da marca

Artigo 223.º - Excepções

Artigo 224.º - Propriedade e exclusivo

Artigo 225.º - Direito ao registo

Artigo 226.º - Registo por agente ou representante do titular

Artigo 227.º - Marca livre

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