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Secção III

Efeitos, nulidade, anulabilidade e caducidade do registo

Artigo 310.º - Duração

Artigo 311.º - Indicação do registo

Artigo 312.º - Direitos conferidos pelo registo

Artigo 313.º - Nulidade

Artigo 314.º - Anulabilidade

Artigo 315.º - Caducidade

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