Parte VI – Desenhos ou Modelos – Manual de aplicação do CPI, versão 7/2020

MANUAL DE APLICAÇÃO DO CPI

Parte VI – Desenhos ou Modelos

Regra 1 – Definição de desenho ou modelo

Artigos relacionados: 184.º

1.O desenho ou modelo deve ser representado de forma que permita às autoridades competentes e ao público determinar de maneira clara e precisa o objeto da proteção assegurada ao seu titular.

2.Os desenhos ou modelos podem, para efeitos de registo, ser apresentados através de representações gráficas ou fotográficas que obedeçam aos seguintes critérios:

a)Representações fotográficas - As representações do desenho ou modelo depositadas sob a forma de fotografias devem possuir boa qualidade. O desenho ou modelo deve ser representado de tal forma que as características mostradas sejam claramente visíveis e adequadas para reprodução.

b)Representações gráficas - As representações gráficas do desenho ou modelo devem possuir boa qualidade, devendo o desenho ou modelo ser representado através de linhas contínuas definidas e escuras de tal forma que as características mostradas sejam claramente visíveis e adequadas para reprodução.

3.Em ambos os casos mencionados no número anterior, as representações devem ser apresentadas em papel11 forte, opaco, branco, formato A4 e de boa qualidade, a menos que sejam apresentadas através dos serviços online do INPI ou em suporte eletrónico, casos em que devem obedecer ao disposto nos n.ºs 4 e 5 da regra 4 da parte III do presente Manual.

4.As representações apresentadas devem exibir unicamente o produto que se pretende proteger como desenho ou modelo, excluindo-se todos os elementos humanos e quaisquer acessórios ou, nomeadamente, medidas, setas,

elementos de renúncia, aos tipos de vistas e à representação de desenhos ou modelos em fundo neutro.

11Presentemente e até 31.12.2020 os atos previstos no Código da Propriedade Industrial são exclusivamente praticados através dos serviços online do INPI, nos termos do disposto Decreto-Lei 30-A/2020, de 29 de junho. Este diploma veio prorrogar até 31 de dezembro de 2020 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que consagrou excecionalmente a obrigatoriedade da prática de atos exclusivamente online bem como a comunicação das notificações aos interessados, que é efetuada preferencialmente por email.

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descrições ou legendas. Estas devem ainda ser apresentadas num tamanho que permita uma fácil perceção de todos os pormenores, sempre sob fundo neutro. Entende-se por fundo neutro aquele cuja cor ou gradação de cores permite a compreensão da totalidade das características da aparência do produto, devendo o contraste entre o fundo e o produto ser de molde a realçar as características acima referidas. A presença de sombras e reflexos é permitida desde que não prejudique a compreensão da aparência do produto.

Requisitos do fundo neutro: as cores, o contraste e as sombras

4.1.Requisitos relativos a um fundo colorido

2.6Uma cor única ou predominante no fundo é sempre aceitável, contanto que realce as cores do desenho ou modelo.

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4.2.Requisitos relativos ao contraste

a)As características do desenho ou modelo devem ser todas bem visíveis.

b)O contraste é considerado insuficiente quando as cores do fundo e do desenho ou modelo são semelhantes e e se confundem parcialmente entre si. O resultado é o de que nem todas as partes do desenho ou modelo terão suficiente contraste com o fundo (por exemplo, não é claro onde termina o produto e começa o fundo).

c)Por vezes, um fundo mais escuro pode ajudar quando o desenho ou modelo é claro, ou vice-versa.

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4.3. Requisitos relativos às sombras/ reflexos

a)As sombras ou os reflexos são aceitáveis contanto que todas as características do desenho ou modelo sejam visíveis.

b)As sombras ou os reflexos são inaceitáveis quando o objeto da proteção do desenho ou modelo, em qualquer uma das vistas apresentadas, não pode ser determinado sem ambiguidades.

Esta situação pode ocorrer quando:

-O contraste de cor com o desenho ou modelo é limitado;

-As sombras não permitem a apreciação de todas as características do desenho ou modelo, por exemplo porque interferem ou escondem partes do mesmo, ou distorcem o seu contorno.

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2.7.1.1Sempre que as cores sejam uma característica do desenho ou modelo, devem ser exibidas nas representações e indicadas no campo próprio do pedido, de preferência, através de um código de cores geralmente reconhecido. Não são aceites menções como “todas as cores” ou “em qualquer cor” implicando, ainda, a ausência expressa de reivindicação de cores que a representação do produto seja considerada a preto e branco.

2.7.1.2Sempre que num pedido não tenham sido reivindicadas cores e os desenhos ou fotografias as exibam, o requerente é notificado para, querendo, apresentar a reivindicação de cores.

8. A publicação a cores apenas ocorre quando as mesmas forem reivindicadas no pedido, sem o que o desenho ou modelo é publicado a preto e branco.

8.Deve ser representada a parte visível do desenho ou modelo durante a sua utilização normal, caso o requerente pretenda proteger um desenho ou

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modelo aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto complexo.

9.Podem ser apresentadas diversas vistas do produto que se pretende registar como desenho ou modelo, de modo a permitir uma melhor perceção das características da sua aparência. As vistas apresentadas podem ser até um máximo de sete por cada produto, surgindo obrigatoriamente cada vista numa única página.

Requisitos quanto aos tipos de vistas admissíveis

10. São aceites os seguintes tipos de vistas:

a)Vistas de diferentes ângulos

As vistas de diferentes ângulos mostram o desenho ou modelo de acordo com diferentes pontos de observação (ângulos) e abrangem as seguintes vistas: vista frontal, vista superior, vista inferior, vista lateral direita, vista lateral esquerda, vista posterior e perspetiva.

b)Ampliações de partes do desenho ou modelo

As vistas ampliadas mostram uma parte do desenho ou modelo a uma escala alargada. Uma única vista ampliada é aceitável contanto que a parte ampliada já seja visível numa das outras vistas apresentadas e seja apresentada numa vista única separada.

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c)Posições alternadas

Os desenhos ou modelos com vistas alternadas possuem um aspeto que pode ser modificado em diversas configurações sem adição ou remoção de partes. As vistas que mostram as diferentes configurações do desenho ou modelo devem ser mostradas separadamente.

d)Vistas explodidas

As vistas explodidas consistem em vistas em que as partes do produto são apresentadas desmontadas a fim de mostrar como se montam.

As vistas explodidas devem ser combinadas com, pelo menos, uma vista que represente o produto montado. Todas as partes de um produto devem ser mostradas desmontadas numa vista única separada, próximas umas das outras e na ordem de montagem.

Mostrar as partes explodidas numa vista adicional pode ajudar a compreender o desenho ou modelo. Contudo, apenas são protegidas as partes que se mantêm visíveis durante a utilização normal do produto.

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e)Vistas parciais

Vista parcial é uma vista que mostra uma parte do produto separada.

As vistas parciais podem ser ampliadas e devem ser combinadas com, pelo menos, uma vista que represente o produto montado.

f)Vistas em corte

As vistas em corte consistem em apresentar partes cortadas do produto para complementar as vistas de diferentes ângulos através da ilustração de uma ou várias características da aparência do produto, como, por exemplo, o contorno, a superfície, a forma ou a configuração.

As vistas em corte devem ser, inequivocamente, vistas do mesmo desenho ou modelo e ser apresentadas em conjunto com outras vistas tradicionais como, por exemplo, as vistas de diferentes ângulos. Note-se que não são permitidas representações contendo indicações técnicas, como, por exemplo, linhas axiais, cotagens (dimensões), números, etc.

A adição de vistas em corte pode ajudar a compreender o desenho ou modelo. Contudo, apenas são protegidas as partes que se mantêm visíveis durante a utilização normal do produto.

g)Sequência de imagens (desenho ou modelo animado)

A sequência curta de imagens é utilizada para mostrar um único desenho ou modelo animado em diferentes momentos, numa progressão claramente

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compreensível. Isto aplica-se a um ícone animado (desenho ou modelo que consiste numa sequência) ou a uma interface gráfica animada de utilizador (desenho ou modelo de uma interface). Para ser aceite:

A sequência de imagens deve estar relacionada visualmente (deve ter características em comum), sendo da responsabilidade do requerente numerar as vistas de tal forma que forneçam uma perceção clara do movimento/progressão.

h)Combinação de diversos meios de representação visual

Recomenda-se que os desenhos ou modelos sejam representados utilizando um único formato visual (desenho ou fotografia), a fim de evitar mostrar aspetos que contribuam para uma impressão geral diferente.

Quando são utilizadas representações múltiplas de um desenho ou modelo, estas devem referir-se clara e obviamente ao mesmo desenho ou modelo e ser coerentes ao comparar as características representadas.

Numeração das figuras

11.As vistas de cada produto devem ser identificadas, ao centro e por baixo de cada representação, através de numeração que consista em dois números separados por um ponto, sendo a vista que melhor revele a aparência do produto

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designada por fig. 1.1, e as restantes vistas do produto devem ser identificadas por fig. 1.2, fig. 1.3, fig. 1.4, etc.;

12.Tratando -se de um pedido múltiplo, a vista que melhor revele a aparência do primeiro produto deve ser identificada por fig. 1.1, a do segundo produto por fig. 2.1, e assim sucessivamente. As restantes vistas de cada produto devem seguir uma numeração sequencial, exemplo fig. 2.2, fig. 2.3, fig. 2.4; fig. 3.2, fig. 3.3, fig. 3.4, etc.;

Requisitos associados às renúncias visuais admissíveis

13.Nos casos em que o requerente pretenda proteger apenas uma parte ou algumas características da aparência do produto, deve assinalar claramente a distinção entre as que pretende proteger e as que não pretende proteger, utilizando para tal renúncias visuais. As renúncias visuais indicam que não é reivindicada proteção, nem serão objeto de registo, uma parte ou algumas características do desenho ou modelo mostrado na representação. A sua utilização indica, portanto, aquilo que não se pretende proteger.

14.As renúncias visuais só são aceites quando:

a)Indicam claramente que não foi reivindicada proteção para uma parte ou algumas características do desenho ou modelo mostrado na representação;

b)São representadas de forma coerente em todas as vistas onde a renúncia aparece.

15.As renúncias visuais devem ser apresentadas da seguinte forma: a) Linhas a tracejado

Recomenda-se a utilização de linhas a tracejado para as renúncias visuais. Estas são usadas para indicar que não é reivindicada proteção para as características mostradas a tracejado.

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Para serem aceites, as características cuja proteção não é reivindicada devem ser claramente indicadas com linhas tracejadas, enquanto as partes para as quais é solicitada proteção devem ser indicadas com linhas contínuas.

Só quando os tracejados não podem ser utilizados por razões técnicas (por exemplo, quando são usados tracejados para indicar costuras em roupas ou padrões ou quando são usadas fotografias), é que podem ser utilizados outros tipos de renúncia: sombreamento da cor, delimitação por linha continua e imagem desfocada.

b)Sombreado de cores

Este tipo de renúncia visual consiste na utilização de tons de cor contrastados para esbater as características para as quais não é reivindicada proteção.

As características para as quais é reivindicada proteção devem ser muito claramente mostradas e ser nitidamente percetíveis, enquanto as características alvo de renúncia devem ser representadas num tom diferente e de uma forma que lhes confira uma aparência desfocada ou impercetível.

c)Linhas contínuas de delimitação

Com este tipo de renúncia visual, as características cuja proteção é reivindicada devem ser claramente indicadas/representadas dentro da linha de delimitação, enquanto as características situadas fora dessa linha são consideradas objeto de renúncia e, por conseguinte, não protegidas. Estas linhas devem ser utilizadas com cuidado em desenhos/ fotografias, para evitar incluir no seu interior elementos que não fazem parte do desenho ou modelo.

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d)Imagem desfocada

Este tipo de renúncia visual consiste em esbater as características para as quais não é reivindicada proteção e só pode ser aceite quando as características para as quais é reivindicada proteção se distinguem claramente das características alvo de renúncia (esbatidas).

Requisitos da descrição (opcional)

16.A proteção conferida por esta modalidade incide exclusivamente sobre as representações do produto que sejam submetidas a registo, pelo que a descrição, quando apresentada, tem um carácter meramente acessório ou complementar, servindo apenas para descrever e/ou clarificar aspetos da aparência do produto tal como se encontra representado, não podendo ultrapassar o seu âmbito.

17.Quando exista, a descrição do desenho ou modelo deve obedecer aos seguintes requisitos:

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a)Ser apresentada à parte, datilografada ou impressa numa folha branca de formato A4, utilizando o tipo de letra Courier, tamanho 12, de um só lado da folha, a menos que seja apresentada no campo próprio do formulário do pedido;

b)Consistir num texto com o máximo de 50 palavras em que sejam indicadas unicamente as características visíveis do produto, sem mencionar medidas, modo de funcionamento, eventuais vantagens técnicas, processo criativo ou expressões relativas à qualidade, originalidade ou outros detalhes que não resultem da observação direta do produto.

c)A descrição deverá ser apresentada no momento da submissão do pedido ou até à sua publicação, sendo um dos elementos que, quando apresentado, é publicado no Boletim da Propriedade Industrial.

Regra 7 – Forma do pedido de Desenho ou Modelo – indicação dos

produtos e do criador