Manual de aplicação do CPI

Cada divisão do Manual de aplicação do CPI (MdA), versão de julho de 2020, é apresentada numa página separada, a qual foi gerada a partir de uma conversão do ficheiro PDF do MdA para o formato HTML:

• Parte I - Regime transitório
• Parte II – Disposições Gerais
• Parte III - Tramitação Administrativa
• Parte IV – Transmissão e licenças
• Parte V – Invenções – Regime Jurídico
• Parte VI – Desenhos ou Modelos
• Parte VII – Marcas
• Parte VIII – Logótipos
• Parte IX – Denominações de Origem e Indicações Geográficas
• Parte X - Da apreciação das provas de uso
• Parte XI – Recurso
• Parte XII – Extinção de direitos:
• A) Processo de invalidade
• B) Pedidos de declaração de caducidade
• C) Renúncia
• Parte XIII – Taxas
• Parte XIV – BPI
• Parte XV – Infrações

Endereçamento compacto das regras do MdA

Desenvolveu-se uma forma compacta de endereçamento das regras do MdA no portal aopi.pt. O formato é o seguinte:

Formas de realização:

• Para a maioria das partes do MdA, as referências a regras expressam-se com a forma Regra {parte}-{número}. Exemplos: a referência "Regra III-5" equivale a referir a Regra 5, "Data do pedido", da parte III, "Tramitação Administrativa"; e a referência "Regra V-39" equivale a referir a Regra 39, "Invenções implementadas por computador", da Parte V "Invenções – Regime Jurídico", subparte C) "Modelos de Utilidade". No último exemplo, opta-se por não incluir o identificador da subparte uma vez que não há ambiguidade.
• Para a parte XII, "Extinção de direitos", as referências a regras expressam-se com a forma Regra {parte}/{subparte}-{número}. Por exemplo, a referência "Regra XII/A-5" equivale a referir a Regra 5, "Verificação de admissibilidade", da parte XII, “Extinção de direitos”, subparte A, “Processo de invalidade”; enquanto a referência "Regra XII/B-5" equivale a referir a Regra 5, "Provas de justo motivo", da parte XII, “Extinção de direitos”, subparte B, “Pedidos de declaração de caducidade”.

Conversão PDF–HTML

A conversão de PDF para HTML realizou-se da seguinte forma. Em primeiro lugar, submeteu-se o ficheiro PDF do Manual de aplicação do CPI, versão de julho de 2020, na página https://pdftohtml.org/ e descarregou-se o ficheiro HTML gerado automaticamente. De seguida, eliminou-se o código Javascript gerado pela ferramenta de conversão (abrindo o ficheiro HTML num editor de texto e procurando por e apagando todas a etiquetas <script>, e limpando outro código desnecessário) e fizeram-se algumas melhorias de formato para a leitura online (e.g. remoção da tabela de conteúdos, inserção de identificadores HTML referenciáveis). Por fim, dividiu-se o ficheiro HTML em ficheiros separados para cada parte do manual e simplificou-se ainda o código CSS, com a ajuda da ferramenta online em https://purifycss.online/, presente em cada ficheiro, com o objetivo de reduzir o tamanho de cada ficheiro.