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Artigo 89.º

Taxas anuais

Por todas as patentes europeias que produzam efeitos em Portugal devem ser pagas, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, as taxas anuais aplicáveis às patentes nacionais, nos prazos previstos no presente Código.

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Página gerada em 04 Feb 2018 15:55

Desenhada por Filipe Funenga