Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.
Índice › Regimes jurídicos da propriedade industrial › Invenções › Patentes › Processo de patente ↝
Subsecção I
Via nacional
Artigo 61.º – Forma do pedido
Artigo 62.º – Documentos a apresentar
Artigo 62.º-A – Pedido provisório de patente
Artigo 62.º-B – Conversão do pedido provisório de patente
Artigo 63.º – Invenções biotecnológicas
Artigo 64.º – Prazo para entrega da descrição e dos desenhos
Artigo 65.º – Exame quanto à forma e quanto às limitações
Artigo 65.º-A – Relatório de pesquisa
Artigo 66.º – Publicação do pedido
Artigo 67.º – Oposição
Artigo 68.º – Exame da invenção
Artigo 69.º – Concessão parcial
Artigo 70.º – Alterações do pedido
Artigo 71.º – Unidade da invenção
Artigo 72.º – Publicação do fascículo
Artigo 73.º – Motivos de recusa
Artigo 74.º – Notificação do despacho definitivo
Página gerada em 28 May 2022 13:24
Desenhada por Filipe Funenga