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Artigo 321.º

Venda ou ocultação de produtos

É punido com pena de prisão até 18 meses ou com pena de multa até 120 dias quem vender ou ocultar para esse fim produtos que estejam nas condições referidas nos artigos 318.º a 320.º

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Página gerada em 26 Jan 2020 20:25

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