Alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08

Permutar por CPI2018

Sobre o CPI2003:

Outras informações:

Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.

ÍndiceBoletim da Propriedade Industrial

Artigo 355.º

Boletim da Propriedade Industrial

O Boletim da Propriedade Industrial é publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Artigo 355.º — Notas

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26/09.

Ver versões anteriores.

← anterior | próximo →

Página gerada em 26 Jan 2020 20:24

Desenhada por Filipe Funenga