Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.

Índice simplificado do CPI2003

• Título I - Parte Geral
• Capítulo I - Disposições gerais
• Capítulo II - Tramitação administrativa
• Capítulo III - Transmissão e licenças
• Capítulo IV - Extinção dos direitos de propriedade industrial
• Capítulo V - Recurso
• Subcapítulo I - Recurso judicial
• Subcapítulo II - Recurso arbitral


• Título II - Regimes jurídicos da propriedade industrial
• Capítulo I - Invenções
• Subcapítulo I - Patentes
• Subcapítulo II - Modelos de utilidade
• Capítulo II - Topografias de produtos semicondutores
• Capítulo III - Desenhos ou modelos
• Capítulo IV - Marcas
• Capítulo V - Recompensas
• Capítulo VI - Nome e insígnia de estabelecimento
• Capítulo VII - Logótipos
• Capítulo VIII - Denominações de origem e indicações geográficas


• Título III - Infracções
• Capítulo I - Disposições gerais
• Capítulo II - Ilícitos criminais e contra-ordenacionais
• Capítulo III - Processo


• Título IV - Taxas


• Título V - Boletim da Propriedade Industrial