Alterado pela Lei n.º 83/2017, de 18/08

Permutar por CPI2018

Sobre o CPI2003:

Outras informações:

Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.

ÍndiceRegimes jurídicos da propriedade industrial

Capítulo IV

Marcas

Secção I – Disposições gerais

Secção II – Processo de registo

Secção III – Efeitos do registo

Secção IV – Transmissão e licenças

Secção V – Extinção do registo de marca ou de direitos dele derivados

← anterior | próximo →

Página gerada em 28 May 2022 13:24

Desenhada por Filipe Funenga