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Subsecção II
Provas
Artigo 338.º-C – Medidas para obtenção da prova
Artigo 338.º-D – Medidas de preservação da prova
Artigo 338.º-E – Tramitação e contraditório
Artigo 338.º-F – Causas de extinção e caducidade
Artigo 338.º-G – Responsabilidade do requerente
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