(Novo CPI em discussão na AR: AR Plenário 28/Set 10h
Prop. de Lei 132/XIII
Pergunta 1916/XIII/3)

Sobre o CPI:

Outras informações:

Índice › Regimes jurídicos da propriedade industrial

Capítulo VII

Logótipos

Artigo 301.º – Constituição dos logótipos

Artigo 302.º – Direito ao logótipo

Artigo 303.º – Indicação do logótipo

Artigo 304.º – Normas aplicáveis

Secção I – Disposições gerais

Secção II – Processo de registo

Secção III – Dos efeitos do registo

Secção IV – Transmissão, nulidade, anulabilidade e caducidade do registo

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Desenhada por Filipe Funenga