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Subsecção I
Marcas de produtos ou de serviços
Artigo 222.º – Constituição da marca
Artigo 223.º – Excepções
Artigo 224.º – Propriedade e exclusivo
Artigo 225.º – Direito ao registo
Artigo 226.º – Registo por agente ou representante do titular
Artigo 227.º – Marca livre
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