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Artigo 142.º

Duração

1 — A duração do modelo de utilidade é de seis anos a contar da data da apresentação do pedido.¶

2 — Nos últimos seis meses de validade do modelo de utilidade, o titular pode requerer a sua prorrogação por um período de dois anos.¶

3 — Nos últimos seis meses do período a que se refere o número anterior, o titular pode apresentar um segundo e último pedido de prorrogação da duração da proteção por novo período de dois anos.¶

4 — A duração do modelo de utilidade não pode exceder 10 anos a contar da data da apresentação do respetivo pedido.¶

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