Cautela: Esta página faz parte de uma versão arquivada do CPI2003, o qual já não se encontra em vigor.

Índice › Regimes jurídicos da propriedade industrial › Invenções › Patentes › Efeitos da patente ↝

Artigo 98.º

Inversão do ónus da prova

Se uma patente tiver por objecto um processo de fabrico de um produto novo, o mesmo produto fabricado por um terceiro será, salvo prova em contrário, considerado como fabricado pelo processo patenteado.¶

← anterior | próximo →