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Secção III
Efeitos da patente
Artigo 97.º – Âmbito da protecção
Artigo 98.º – Inversão do ónus da prova
Artigo 99.º – Duração
Artigo 100.º – Indicação da patente
Artigo 101.º – Direitos conferidos pela patente
Artigo 102.º – Limitação aos direitos conferidos pela patente
Artigo 103.º – Esgotamento do direito
Artigo 104.º – Inoponibilidade
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