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Artigo 113.º

Nulidade

Para além do que se dispõe no artigo 33.º, as patentes são nulas nos seguintes casos:¶

a) Quando o seu objecto não satisfizer os requisitos de novidade, actividade inventiva e aplicação industrial;¶

b) Quando o seu objecto não for susceptível de protecção, nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 53.º;¶

c) Quando se reconheça que o título ou epígrafe dado à invenção abrange objecto diferente;¶

d) Quando o seu objecto não tenha sido descrito por forma a permitir a sua execução por qualquer pessoa competente na matéria.¶

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