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Secção IV

Transmissão, nulidade, anulabilidade e caducidade do registo

Artigo 295.º – Transmissão

Artigo 296.º – Nulidade

Artigo 297.º – Anulabilidade

Artigo 298.º – Caducidade

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Página gerada em 26 Jan 2020 20:25

Desenhada por Filipe Funenga