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Artigo 265.º

Nulidade

1. Para além do que se dispõe no artigo 33.º, o registo de marca é nulo quando, na sua concessão, tenha sido infringido o previsto:¶

a) Nos n.ºs 1 e 4 a 6 do artigo 238.º;¶

b) (Revogada.)¶

2. É aplicável às acções de nulidade, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 3 do artigo 238.º.¶

Artigo 265.º — Notas

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25/07.

A alínea b) do número 1 foi revogada pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25/07.

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