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Capítulo IV
Extinção dos direitos de propriedade industrial
Artigo 33.º – Nulidade
Artigo 34.º – Anulabilidade
Artigo 35.º – Processos de declaração de nulidade e de anulação
Artigo 36.º – Efeitos da declaração de nulidade ou da anulação
Artigo 37.º – Caducidade
Artigo 38.º – Renúncia
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Desenhada por Filipe Funenga