Índice › Regimes jurídicos da propriedade industrial › Invenções › Patentes ↝
Secção I
Disposições gerais
Artigo 50.º – Objeto
Artigo 51.º – Limitações quanto ao objeto
Artigo 52.º – Limitações quanto à patente
Artigo 53.º – Casos especiais de patenteabilidade
Artigo 54.º – Requisitos de patenteabilidade
Artigo 55.º – Estado da técnica
Artigo 56.º – Divulgações não oponíveis
Artigo 57.º – Regra geral sobre o direito à patente
Artigo 58.º – Regras especiais sobre titularidade da patente
Artigo 59.º – Atividades de investigação e desenvolvimento
Artigo 60.º – Direitos do inventor
Página gerada em 2022-05-28 19:31:23.247503
Desenhada por Filipe Funenga